Home- busca: devido processo legal
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:30
Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo
Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 13:28
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 10:18
Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo
A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:23
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 16:06
Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:39
Saiba como divórcios podem ser feitos sem processo e até sem custos no Brasil
Divórcios extrajudiciais, que já superaram marca de 1 milhão no Brasil, e pré-processuais são possíveis para casais em comum acordo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:55
O polêmico processo de extradição do espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov
Por Eduardo Maurício.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:54
TRT-15 recebe mais de um novo processo de assédio sexual por dia
Para a advogada Mirella Franco, do GBA Advogados Associados, número está relacionado ao incentivo às denúncias, como o recente programa Emprega + Mulheres.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 28 de Março de 2023 - 12:25
A aposentadoria não foi aprovada? Veja os principais erros cometidos durante o processo de pedido
Existem diversos motivos pelos quais um pedido de aposentadoria pode não ser aprovado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:56
Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo
A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Setembro de 2022 - 13:54
IAB debaterá temas de Direito Penal e Processo Penal em evento híbrido
O evento acontece na próxima quinta-feira (29/9), às 9h.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:34
Inventário demorado: é possível a conversão do processo Judicial em Extrajudicial? Como fazer?
A conversão traz o inventário judicial para a via extrajudicial e permite a solução muito mais rápida - desde que estejam preenchidos os requisitos legais. A avaliação feita pelo Advogado é imprescindível.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:52
Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção
de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:19
Autuado por ato obsceno e desacato em clube responderá processo em liberdade
Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, 11/07, a magistrada registrou que não houve pedido de prisão nem pelo Ministério Público nem pela autoridade policial.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Abril de 2022 - 16:49
Bioética, Autodeterminação e Liberdade Sexual: o direito de ser quem é à luz do Processo Transexualizador
O escopo do presente é analisar o processo transxualizador à luz da bioética e da autodeterminação.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:56
Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia
A Decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:42
Eleições na OAB: voto digital facilitou processo de escolha de presidentes de seccionais
Usando a tecnologia a seu favor, OAB realiza as primeiras eleições online da entidade, e contou com o auxílio de um dos criadores da urna eletrônica.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:10
Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor
Atualmente, o juiz já pode inverter o ônus da prova em processos civis.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:21
Relator suspende uso em processo administrativo de provas compartilhadas que foram anuladas pelo STJ
A decisão atinge provas colhidas em e-mail funcional, obtidas em conjunto com outros elementos probatórios anulados pela Sexta Turma no julgamento de recurso originado da Operação Porto Seguro, que investigou suposta organização criminosa responsável por fraudes em órgãos federais.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:57
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré
A Decisão é da Terceira Turma.
